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Benefícios Fiscais e Apoios Municipais - Normas de Execução

 

 

CÂMARA DE ANADIA APROVA APOIOS AO EMPREENDEDORISMO E À ATIVIDADE EMPRESARIAL

 

A Câmara Municipal de Anadia aprovou, no passado dia 7 de fevereiro, um conjunto de medidas e mecanismos concretos de apoio e de incentivo à atividade empresarial no concelho, visando atrair empreendedores e investimento, e apoiar o tecido empresarial instalado, à luz das orientações estratégicas descritas no Programa “Invest em Anadia”.

O Município pretende gerar dinâmica e atrair investimento, sobretudo investimento que se traduza em emprego, nas diversas áreas estratégicas para o concelho, nomeadamente a vitivinicultura e enologia, mobilidade suave, desporto, ambiente, saúde e bem-estar, cerâmica, tecnologias da informação e comunicação e, ainda, os setores agrícola e florestal.

A aposta nestes domínios prende-se com a valorização dos recursos endógenos do concelho e com a cultura empresarial existente, que constituem fatores estratégicos para o desenvolvimento económico.

 

Apoios ao empreendedorismo

São vários os apoios ao empreendedorismo que o executivo aprovou por unanimidade. Um deles traduz-se na atribuição de uma bolsa a empreendedores, no montante de 250 euros mensais, por um período de um ano, para que possam desenvolver a sua ideia ou o seu próprio negócio, desde que fixem a sua empresa no concelho de Anadia por um período mínimo de cinco anos. Está também previsto um apoio à contratação dos serviços da Incubadora de Empresas, a cedência de gabinetes de trabalho, e, ainda, a promoção de concursos de ideias de negócio.

Para além destes incentivos, as iniciativas empreendedoras terão ainda acesso a apoios municipais na contratação de serviços externos, nomeadamente a contratação de serviços de contabilidade, serviços de design e/ou artes gráficas, e de consultoria financeira e/ou serviços de capacitação. Contudo, estes apoios só serão atribuídos se as empresas contratadas estiverem sediadas no concelho de Anadia.

São consideradas de interesse municipal as iniciativas empresariais que visem a promoção e a realização de uma atividade económica de que resulte desenvolvimento para o concelho, nomeadamente as que sejam relevantes para o seu desenvolvimento económico e enquadradas na estratégia de desenvolvimento “Invest em Anadia”. Estão também naquele âmbito as que criem postos de trabalho e contribuam para a redução da taxa de desemprego no concelho, bem como as que sejam inovadoras, quer no domínio dos serviços a prestar, quer no que respeita aos produtos a comercializar ou a produzir.

 

Benefícios fiscais

Os incentivos ao investimento, para projetos considerados de interesse municipal consistem, em função da sua natureza, na aplicação de benefícios fiscais, na redução de taxas e em apoios procedimentais.

Os benefícios fiscais traduzem-se na isenção total ou parcial, e por um período máximo de quatro anos, dos impostos cuja receita pertença ao Município de Anadia, designadamente Derrama, IMI e IMT.

Os benefícios em taxas permitem uma redução até 50 por cento do valor das taxas e de outras receitas municipais, devidas pela emissão de título administrativo relacionado com a aprovação das operações urbanísticas de edificação e respetiva utilização.

Já os apoios procedimentais consistem na aplicação da “Via Verde do Empresário”, nomeadamente no acompanhamento personalizado, por um técnico do Gabinete de Atendimento às Empresas e ao Empreendedor, auxiliando nos procedimentos administrativos e no processo de licenciamento para uma redução dos prazos de tramitação, bem como na colaboração no levantamento dos espaços disponíveis para a implementação do projeto.

As medidas de apoio aprovadas abrangem todas as iniciativas privadas, em nome individual ou coletivo, que visem a sua instalação ou relocalização no concelho de Anadia, bem como empresas já aqui sediadas e que sejam classificadas como projetos de investimento de interesse municipal. São suscetíveis de apoio as ideias de negócio e/ou iniciativas empresariais de caráter industrial, comercial e serviços.

Os empreendedores e/ou empresários interessados em obter mais informações sobre estas medidas de apoio, podem consultar as normas que se encontram disponíveis no website do Município de Anadia (www.cm-anadia.pt), ou contactar o GAEE – Gabinete de Atendimento às Empresas e ao Empreendedor.

 

 

Cartaz Benefícios fiscais apoios Municipais

 

 

pdfBenefícios Fiscais e Apoios Municipais - Normas de Execução

 

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