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Discussão Pública da Proposta de 1ª Alteração da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Anadia

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A Revisão do PDM de Anadia foi aprovada pela Assembleia Municipal de Anadia em 19 de junho de 2015 e posteriormente publicada no Aviso n.º 9333/2015 do Diário na República, 2.ª Série, n.º 163 de 21 de agosto de 2015.

 

No passado dia 21 de fevereiro de 2018, a Câmara Municipal de Anadia determinou proceder à alteração da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Anadia, prosseguindo os seguintes objetivos:

 

a)  Correção material do conteúdo normativo e Planta de Ordenamento do PDM, em conformidade com o previsto no n.º 1 do artigo 122.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial;

 

b)  Alteração da Planta de Ordenamento do PDM no lugar de Ferreiros para reclassificação do solo urbano em solo rústico, numa área que não foi excluída da Reserva Ecológica Nacional;

 

c)  Aperfeiçoamento do conteúdo normativo do PDM tendo em vista uma adaptação coerente do modelo territorial do plano e respetivos parâmetros urbanísticos ao contexto socioecónomico atual.

 

Realizou-se a tramitação processual do presente procedimento de alteração da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Anadia em conformidade com as disposições do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

 

Neste âmbito, a Câmara Municipal de Anadia, deliberou no passado dia 18 de outubro de 2018, promover a Discussão Pública da Proposta de alteração da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Anadia.

 

O período de Discussão Pública terá a duração de 30 dias úteis, com início em 19 de novembro de 2018.

 

A Câmara Municipal de Anadia realizará uma sessão de esclarecimento dos interessados no dia 12 de dezembro de 2018, pelas 17h, no Salão Nobre do Edíficio dos Paços do Munícipio.

 

Durante este período, os interessados podem apresentar, por escrito, junto dos serviços ou por via postal, as suas reclamações, observações ou sugestões, a fim de, em fase ulterior, serem apreciadas e ponderadas pelo executivo municipal.

 

 

pdf Formulário para apresentação de reclamações, observações ou sugestões

 

 

Proposta de 1ª Alteração da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Anadia

 

pdf Termos de Referência para a alteração da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Anadia

 

pdf Relatório do Plano

 

pdf Regulamento do Plano

 

pdf Ata da Conferência Procedimental

 

Zip Planta de Ordenamento – Ordenamento

 

Zip Planta de Ordenamento – Zonas Sensíveis e Zonas Mistas

 

Zip Planta de Condicionantes – Reserva Ecológica Nacional

 

 

 

 

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