renovação de protocolo com Misericórdia de Sangalhos

Thu, 01 Feb 2024 00:00:00 +0000
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Município renova protocolo com Misericórdia da Freguesia de Sangalhos

O Município de Anadia renovou o protocolo com a Misericórdia da Freguesia de Sangalhos, no âmbito do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social de Anadia (SAAS), decorrente da transferência de competências no domínio da Ação Social para os municípios.

Com este novo protocolo, a Misericórdia da Freguesia de Sangalhos passa a assegurar o SAAS nas freguesias de Sangalhos e Avelãs de Caminho, bem como na União de Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas. Nas restantes freguesias, Avelãs de Cima, Moita, Vila Nova de Monsarros, São Lourenço do Bairro e Vilarinho do Bairro, e na União de Freguesias de Arcos e Mogofores e de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro, o atendimento a munícipes é assegurado pelo Município de Anadia.

O SAAS de Anadia é um serviço que assegura o atendimento e acompanhamento, de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como de emergência social. Este serviço contempla a medida Rendimento Social de Inserção na sua vertente de atendimento e acompanhamento social, o apoio social, no âmbito dos subsídios de caráter eventual, e a Linha Nacional de Emergência Social (apenas em horário regular de expediente).

Além do SAAS, fruto da transferência de competências da Administração Central para as autarquias locais, o Município de Anadia assume também competências nas seguintes áreas de intervenção: a coordenação do Núcleo Local de Inserção (Rendimento Social de Inserção), o Programa Contrato Local de Desenvolvimento Social e os instrumentos estratégicos e de planeamento, tais como as cartas sociais municipais e supramunicipais.