3240
Município9012
Câmara Municipal1772
Assembleia Municipal6505
Freguesias5057
Avelãs de Caminho217
Avelãs de Cima7110
Moita9813
Sangalhos547
São Lourenço do Bairro5446
União das Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas8903
União das Freguesias de Arcos e Mogofores3146
União das Freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro4709
Vila Nova de Monsarros1040
Vilarinho do Bairro9499
Conselhos / Comissões6890
Dados Estatísticos9869
Estrutura Orgânica9989
Serviços1855
Atendimento7571
Ação Social4202
Águas e Saneamento863
Ambiente e Sustentabilidade5446
Apoio ao Associativismo5040
Arquivo Municipal6187
Balcão BUPI8979
Biblioteca Municipal4001
Cineteatro Anadia2976
Comunicação5421
Cultura4540
Desporto7438
Edições3771
Educação6370
Gabinete de Apoio ao Comércio Local6136
Gabinete Técnico Florestal6462
Juventude4409
Obras Municipais8369
Obras Particulares2685
Planeamento6849
Recursos Humanos8256
Serviço de Proteção Civil2103
Serviços Financeiros5686
Serviço Veterinário246
Transportes e Mobilidade611
Visitar1756
Investir8546
Balcão Virtual8526
Contactos5244
Eventos161
Serviços onlineObras de construção e de ampliação de edifícios, nos casos previstos nos artigos 60.º e 61.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual.
Despacho n.º 8591/2022, de 13 de julho
Requisitos para adoção de medidas de proteção relativas à resistência do edifício à passagem do fogo, a constar em ficha de segurança ou projeto de especialidade no âmbito do Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios.
Declaração de Retificação n.º 723/2022, de 18 de agosto
Retifica o Despacho n.º 8591/2022, de 24 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2022.