1206
Município5171
Câmara Municipal1986
Assembleia Municipal8928
Freguesias7757
Avelãs de Caminho849
Avelãs de Cima2827
Moita7532
Sangalhos1174
São Lourenço do Bairro901
União das Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas5863
União das Freguesias de Arcos e Mogofores6104
União das Freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro7876
Vila Nova de Monsarros2304
Vilarinho do Bairro9587
Conselhos / Comissões5478
Dados Estatísticos2309
Estrutura Orgânica8227
Serviços6584
Atendimento2546
Ação Social2490
Águas e Saneamento2600
Ambiente e Sustentabilidade9654
Apoio ao Associativismo9659
Arquivo Municipal9634
Balcão BUPI4775
Biblioteca Municipal7347
Cineteatro Anadia8879
Comunicação69
Cultura7334
Desporto2090
Edições2877
Educação3747
Gabinete de Apoio ao Comércio Local72
Gabinete Técnico Florestal3950
Juventude2672
Obras Municipais7902
Obras Particulares7941
Planeamento3503
Recursos Humanos7621
Serviço de Proteção Civil8325
Serviços Financeiros6688
Serviço Veterinário2468
Transportes e Mobilidade281
Visitar5262
Investir8013
Balcão Virtual5547
Contactos1797
Eventos5164
Serviços onlineObras de construção e de ampliação de edifícios, nos casos previstos nos artigos 60.º e 61.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual.
Despacho n.º 8591/2022, de 13 de julho
Requisitos para adoção de medidas de proteção relativas à resistência do edifício à passagem do fogo, a constar em ficha de segurança ou projeto de especialidade no âmbito do Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios.
Declaração de Retificação n.º 723/2022, de 18 de agosto
Retifica o Despacho n.º 8591/2022, de 24 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2022.