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Energia e alterações climáticas

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“As alterações climáticas constituem um dos maiores desafios com que a humanidade terá de se defrontar nos próximos anos. O aumento das temperaturas, a fusão dos glaciares, a multiplicação de episódios de seca e de inundações são (…) sinais de que o processo está em curso. O risco é enorme para o planeta e para as gerações futuras e obriga-nos a agir com urgência” (www.europa.eu).

Protocolo de Quioto - 1997

A estratégia europeia nesta área assenta, sobretudo, “Protocolo de Quioto”, no qual os chamados países industrializados (com exceção dos EUA, a pretexto de a China não integrar o acordo) assumiram claros compromissos com vista à redução da emissão dos seis gases que contribuem para o chamado “efeito estufa” e para o aquecimento do planeta. A meta traçada era de que as respetivas emissões totais fossem, até 2012, reduzidas em pelo menos 5% relativamente aos níveis de 1990.

Portugal não só ratificou como cumpriu plenamente o Protocolo de Quioto, tendo conseguido que, em 2012, as suas emissões estivessem bem abaixo da meta que lhe havia sido traçada.

Pacto de Autarcas - 2008

Ao nível municipal, a Comissão Europeia lançou o Pacto de Autarcas, descrito como “o principal movimento europeu a envolver autarquias locais e regionais que voluntariamente se empenham no aumento da eficiência energética e na utilização de fontes de energias renováveis nos respectivos territórios”, visando “atingir e ultrapassar o objectivo da União Europeia de reduzir o CO2 em 20% até 2020” (www.pactodeautarcas.eu).

Pretende seguir os princípios da “Carta de Leipzig Sobre as Cidades Europeias Sustentáveis” (2007) e ocorre no âmbito do “Plano Europeu de Ação para a Eficiência Energética” (2007-2012).

Conheça o pacto: aqui

Anadia aderiu ao Pacto de Autarcas em 30 de Abril de 2014. Consulte aqui

Assim, à escala local e no âmbito das suas competências, o Município de Anadia tem contribuído para este esforço conjunto, implementando projetos que vão de encontro aos objetivos traçados nos compromissos internacionais. O trabalho que vem sendo desenvolvido está patente ao nível da eficiência energética das infraestruturas construídas e também nas ações de sensibilização da população com vista à adoção de hábitos mais amigos do ambiente (reciclagem, poupança de energia, …).

Pacto de Autarcas Adesão CMA (2014.08.01)

Pacto de Autarcas Delib. Assembleia Municipal (2014.04.30)

Conferência de Doha - 2012

A 8 de dezembro de 2012, na conferência de Doha, o acordo previsto no “Protocolo de Quioto” foi estendido até 2020, continuando, no entanto, a deixar de fora os países menos desenvolvidos (e, entretanto, a 12 de novembro de 2014, os Estados Unidos e a China, ambos fora deste protocolo, comprometeram-se a iniciar, em 2030, a redução das emissões de gases com efeito de estufa).

Plano de Ação para a Energia Sustentável - 2014 Anadia (PAES)

A elaboração do «Plano de Ação para a Energia Sustentável (PAES) - 2014 Anadia » teve como linha de orientação o traçar de objetivos de melhoria dos níveis de eficiência no consumo de energia e do aumento da penetração de renováveis. São, paralelamente, servidos objetivos de interesse nacional: a melhoria da sustentabilidade energética do país, redução da dependência externa do abastecimento de energia e redução da intensidade energética da economia nacional. Os objetivos de interesse nacional estão em linha com a Estratégia Nacional de Energia, ENE2020 (...).

A intervenção agora descrita encontra-se, igualmente, em linha com os objetivos do PO regional ” (in: Plano de Ação para a Energia Sustentável – 2014 Anadia, p. 130).

Plano de Ação para a Energia Sustentável 2014

Agenda Regional da Energia e Outras Agendas Regionais Relevantes

“Alguns dos projetos considerados no PAES são pertinentes e vão ao encontro da visão e prioridades estratégicas da agenda regional de energia, nomeadamente à luz dos seguintes objetivos:

Desenvolvimento de Sistemas de Conversão Descentralizada;
Promoção de Utilização da Água Quente Solar;
Racionalização de Sistemas de Utilização de Energia;
Promoção da Eficiência Energético-ambiental;
Generalização e aplicação adequada dos critérios de preferência associados à promoção da eficiência energético-ambiental” (in: Plano de Ação para a Energia Sustentável – 2014 Anadia, p. 130).

“A elevada intensidade energética expõe o município de Anadia a um círculo vicioso: a fatura energética absorve valor, reduzindo a capacidade de investimento - público, privado ou, em particular neste caso, doméstico - que por sua vez permitiria melhorar o desempenho e reduzir a fatura energética reduzindo também as emissões de GEE. Assim, num contexto de preços elevados de abastecimento energético, uma economia com elevada intensidade energética e de emissões de GEE está sujeita a um risco acrescido de diferenciação negativa face a mercados concorrentes. A severidade das recentes subidas de preços dos bens energéticos impõe urgência no desenvolvimento de soluções políticas que permitam romper o círculo vicioso da elevada intensidade energética e de emissões de GEE.

Adicionalmente, a exposição continuada à flutuação e eventual crescimento dos preços da energia:

retira poder de compra às famílias e ameaça a qualidade de vida dos agregados economicamente mais frágeis;
agrava a desigualdade de oportunidades entre regiões, na medida em que impõe custos acrescidos às estruturas territoriais mais dispersas e mais dependentes das ligações intra e inter-regionais;
ameaça a diversidade setorial do tecido económico, na medida em que fragiliza as empresas energeticamente mais intensivas e, por consequência, ameaça a resiliência do tecido económico, a estabilidade dos clusters setoriais e o emprego;
fragiliza a competitividade das exportações nacionais, em especial aquelas cuja cadeia logística seja menos eficiente ou projetem os seus produtos para mercados mais longínquos, afetando negativamente as condições de vida das populações;
favorece a especulação económica, na medida em que flutuações frequentes e intensas da estrutura de preços desfavorecem a consolidação de alternativas de mercado consolidadas;
aumenta a despesa pública na medida em que os custos de energia são uma rubrica significativa da despesa pública corrente afetando indiretamente as prestações sociais.

Assim, a replicação das soluções propostas deverá responder, através das suas componentes, funcionalidades e instrumentos constitutivos, aos requisitos de suporte aos seguintes processos:

mitigação da exposição das famílias, das empresas e do setor público aos elevados preços dos bens e serviços energéticos;
desagravamento da intensidade energética e carbónica;
articulação das soluções orientadas para redução da intensidade energética e de emissões de GEE com as que se dirigem à melhoria da qualidade de vida, da sustentabilidade, da competitividade da economia e da igualdade de oportunidades, também entre setores sociais, económicos e regiões, entre outras.

O conceito-chave que sustenta a especificação da solução de maximização dos benefícios energético-ambientais proposta é: suportar a mobilização da iniciativa, pública e privada, em torno dos objetivos de melhoria da sustentabilidade energética e climática, em especial no que se relaciona com o reforço da competitividade e inovação dos mercados de serviços energéticos e com a participação da população e dos tecidos sociais, institucionais e económicos no cumprimento de metas de redução da intensidade energética e de emissão de gases com efeito de estufa no domínio de abrangência” (in: Plano de Ação para a Energia Sustentável – 2014 Anadia, p. 131-132).

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