Energia e alterações climáticas

(imagem: naturalluzadm.blogspot.pt/)

• PACTO DE AUTARCAS

Ao nível municipal, a Comissão Europeia lançou o Pacto de Autarcas, descrito como “o principal movimento europeu a envolver autarquias locais e regionais que voluntariamente se empenham no aumento da eficiência energética e na utilização de fontes de energias renováveis nos respectivos territórios”, visando “atingir e ultrapassar o objectivo da União Europeia de reduzir o CO2 em 20% até 2020” (www.pactodeautarcas.eu).

Pretende seguir os princípios da “Carta de Leipzig Sobre as Cidades Europeias Sustentáveis” (2007) e ocorre no âmbito do “Plano Europeu de Ação para a Eficiência Energética” (2007-2012).

Conheça o pacto: aqui

Anadia aderiu ao Pacto de Autarcas em 30 de abril de 2014. Consulte aqui

Assim, à escala local e no âmbito das suas competências, o Município de Anadia tem contribuído para este esforço conjunto, implementando projetos que vão de encontro aos objetivos traçados nos compromissos internacionais. O trabalho que vem sendo desenvolvido está patente ao nível da eficiência energética das infraestruturas construídas e também nas ações de sensibilização da população com vista à adoção de hábitos mais amigos do ambiente (reciclagem, poupança de energia, …).

PLANO DE AÇÃO PARA A ENERGIA SUSTENTÁVEL - 2014 ANADIA (PAES)

• MAYORS ADAPT

Em 2014, a Comissão Europeia lançou a iniciativa Mayors Adapt, com base nos mesmos princípios do Pacto de Autarcas, tendo esta iniciativa congénere se centrado na adaptação às alterações climáticas. A iniciativa Mayors Adapt convidou os municípios a demonstrar liderança na adaptação e apoiou-os no desenvolvimento e na implementação de estratégias de adaptação local.

O Município de Anadia aderiu em outubro de 2014 ao Mayors Adapt, comprometendo-se a aplicar medidas de adaptação locais.

• PACTO DE AUTARCAS PARA O CLIMA E A ENERGIA

As iniciativas Pacto de Autarcas e Mayors Adapt uniram-se oficialmente em outubro de 2015. O novo Pacto de Autarcas para o Clima e Energia – cujos objetivos e rumo foram definidos em conjunto com as cidades através de um processo de consulta – é simultaneamente mais ambicioso e abrangente: as cidades signatárias comprometem-se a apoiar ativamente a implementação da redução de Gases com Efeito de Estufa em 40% até 2030, defendida pela UE, assim como, adotar uma abordagem integrada para a mitigação e adaptação às alterações climáticas e em garantir o acesso a energia segura, sustentável e acessível para todos.

Para traduzir o seu compromisso político em medidas práticas e projetos, os signatários comprometem-se a apresentar, no prazo de dois anos a contar da data de aprovação do Pacto na respetiva Câmara Municipal, um Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima (PAESC) que defina as principais ações que planeiam realizar.

Plano de Ação para a Energia Sustentável e o Clima

“Com a elaboração e implementação do Plano de Ação para a Energia Sustentável e o Clima do Município de Anadia, pretende-se identificar políticas e medidas de mitigação e de adaptação.

Como ações de mitigação, referem-se as iniciativas de melhoria da eficiência energética, de aumento de produção renovável e outras com potencial de redução das emissões de gases de efeito estufa. Ao nível das ações de adaptação, estas são definidas de acordo com as especificidades e necessidades do território, tomando como referência os riscos e vulnerabilidade às Alterações Climáticas a que o município estará sujeito.”

PAESC - vol. I

PAESC - vol. II - Plano de Sustentabilidade Energética

PAESC - vol. III - Plano de Adaptação às alterações climáticas

Anexo: PAESC - Impactos e vulnerabilidades