2.ª alteração da 1.ª Revisão do PDM

2.ª alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Anadia

Informa-se que a 2.ª Alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Anadia já se encontra em vigor. A mesma foi aprovada, por unanimidade, em sessão ordinária da Assembleia Municipal de Anadia e, posteriormente, publicada em Diário da República (Aviso n.º 7029/2022).

Esta alteração teve como principal objetivo adaptar o Plano Diretor Municipal às novas regras de classificação e qualificação do solo, definidas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

A alteração ao Plano Diretor Municipal de Anadia incidiu sobre:
- a Planta de Ordenamento – Ordenamento, Estrutura Ecológica Municipal, Zonas Sensíveis e Zonas Mistas, Corredor Ecológico e Sub-Regiões Homogéneas do Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral;
- a Planta de Condicionantes – Reserva Agrícola Nacional e Outras Condicionantes;
- o Regulamento do Plano Diretor Municipal de Anadia.