Publicação

Na sequência da aprovação da Primeira Revisão do Plano Diretor Municipal de Anadia (PDM), tomada pela Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária realizada no dia 19 de junho de 2015, foi a mesma publicada no dia 21 de agosto de 2015, na 2ª Série do Diário da República. O respetivo aviso pode ser consultado através da seguinte ligação:

Aviso n.º 9333/2015 - Diário da República n.º 163/2015, Série II de 2015-08-21

De acordo com o disposto no Artigo 81.º do respetivo Regulamento, a Primeira Revisão do PDM entrou em vigor no dia 24 de agosto de 2015.

Conforme consta da deliberação da Assembleia Municipal de Anadia, informa-se que a delimitação em vigor da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Anadia é a que consta da carta aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 57/96, publicada na 1.ª série - B do Diário da República n.º 98, de 26 de abril de 1996 com as posteriores alterações, até que a nova carta da Reserva Ecológica Nacional de Anadia seja publicada.

Os identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT), que constam do respetivo Regulamento, referem-se às peças desenhadas que constituem o plano, cuja correspondência se encontra indicada no quadro seguinte:

Endereços do SNIT