Aprovação de regulamento para atribuição de habitações

Assembleia Municipal aprova regulamento para atribuição de habitações em regime de arrendamento

A Assembleia Municipal de Anadia aprovou, esta quinta-feira, 27 de fevereiro, o projeto final de Regulamento Municipal para Atribuição de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado ou de Arrendamento Acessível.

O Regulamento visa estabelecer as condições de atribuição de habitações detidas, a qualquer título, pelo Município em regime de arrendamento apoiado ou com renda acessível.

O regime de arrendamento apoiado é preferencialmente dirigido a famílias de baixos recursos e que vivam em condições habitacionais indignas.

O regime de renda acessível visa dar resposta às novas necessidades habitacionais das famílias, cujo rendimento não lhes permite aceder, no mercado, a uma habitação adequada às suas necessidades, mas é superior ao rendimento que usualmente confere o acesso à habitação em regime de arrendamento apoiado.

De sublinhar que o Regulamento surge na sequência da Estratégia Local de Habitação do Município de Anadia, no qual se encontram sinalizadas as situações de carência habitacional existentes no concelho.  Neste âmbito, mercê de um protocolo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), o Município tem em construção 37 habitações, 16 em Ancas e 21 em Sangalhos, num investimento total de cerca de cinco milhões de euros.