Carta Municipal de Habitação

Anadia promove a elaboração da Carta Municipal de Habitação

O Município de Anadia deu, recentemente, início ao processo de elaboração da Carta Municipal de Habitação (CMH), tendo por objetivo, o diagnóstico das carências de habitação no concelho, a identificação dos recursos habitacionais e das potencialidades locais e a definição estratégica dos objetivos, prioridades e metas a alcançar, para a promoção do direito à habitação conforme determinado pela Constituição da República Portuguesa.

Durante o mês de fevereiro, a equipa técnica responsável pela elaboração da CMH, irá promover um workshop, em data a anunciar, com agentes locais para debater a problemática da habitação no concelho de Anadia. Paralelamente, será disponibilizado um inquérito à população para aferir as dificuldades e necessidades no acesso à habitação.

Previamente à aprovação da CMH pelos órgãos municipais, este documento será disponibilizado para Consulta Pública.

De salientar que a Lei de Bases da Habitação determina que os municípios devem integrar a política municipal de habitação nos instrumentos de gestão territorial, acautelando a previsão de áreas adequadas e suficientes destinadas ao uso habitacional, e garantir a gestão e manutenção do património habitacional.