Prolongamento da isenção do pagamento de taxas municipais

A Câmara Municipal de Anadia deliberou, na sua última reunião de executivo, realizada no dia 19 de maio, prolongar, até ao final de dezembro de 2021, a isenção do pagamento de taxas municipais, no âmbito do Programa Municipal de Apoio Extraordinário ao Tecido Social e Económico “Anadia Estamos Juntos e Juntos Recuperamos”.
Neste sentido, ficarão isentos de pagamento de taxas municipais, os requerimentos relativos à ocupação de espaço público e publicidade, assim como não serão cobradas taxas no Mercado Municipal de Anadia.
Recorde-se que o executivo municipal, liderado por Maria Teresa Cardoso, aprovou, no início do passado mês de abril, o reforço das medidas previstas no “Programa Municipal de Apoio Extraordinário ao Tecido Social e Económico – Anadia Estamos Juntos e Juntos Recuperamos”, para minimizar os reflexos negativos da contração da atividade económica.
Nesta segunda fase, para além de manter os apoios sociais e económicos em vigor durante o primeiro trimestre, foi ainda deliberado reduzir em 30 por cento o pagamento de rendas, por um período máximo de seis meses, entre janeiro e junho de 2021, por parte das pessoas singulares ou coletivas, titulares de um contrato de arrendamento ou de uma concessão, referentes aos espaços municipais: Edifício Dr. Luís Navega (Curia), Domus Café, Antiga Escola de Espairo, lojas do Mercado Municipal de Anadia, Incubadora do Curia Tecnoparque e Centro de Bem-Estar Social de Tamengos. Assim como isentar os proprietários de estabelecimentos comerciais do pagamento de taxas municipais de esplanadas, até dezembro de 2021.
O Município de Anadia introduziu ainda novos critérios nas Normas de Execução da Medida de Apoio à Atividade Económica de Interesse Municipal, no que concerne ao Apoio ao Emprego e Quebra de Faturação. Podem beneficiar destes apoios as empresas que empreguem até 25 trabalhadores e que tenham registado quebras de faturação igual ou superior a 20 por cento. Foram também introduzidos novos CAE’s, a fim de abranger mais atividades económicas.
Com este novo reforço de apoios, a Autarquia tem como propósito garantir que os estabelecimentos mantenham a sua atividade e que os postos de trabalho sejam assegurados.