Quatro novos regulamentos
área de conteúdos (não partilhada)Município de Anadia inicia procedimentos para a criação de quatro novos regulamentos
O Município de Anadia aprovou, na reunião de executivo, realizada no passado dia 10 de novembro, o início dos procedimentos regulamentares com vista à elaboração de quatro novos regulamentos: Concurso Municipal de Ideias de Negócio nas Escolas, Ação Social Escolar, Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e Atribuição do Prémio Escolar Professor Doutor Manuel Rodrigues Lapa.
No que diz respeito ao Concurso Municipal de Ideias de Negócio nas Escolas, a elaboração deste regulamento visa estabelecer as normas de funcionamento e participação na iniciativa, que envolve entidades externas à estrutura municipal, nomeadamente estabelecimentos de ensino, alunos e encarregados de educação.
Com este concurso, o Município pretende incentivar o espírito empreendedor junto dos jovens do concelho, proporcionando-lhes experiências que contribuam para o desenvolvimento de competências, a partilha de conhecimentos e boas práticas, promovendo, assim, a sua valorização pessoal e a melhoria da qualidade de vida.
Relativamente ao procedimento regulamentar da Ação Social Escolar, este tem como objetivo sistematizar, clarificar e uniformizar as condições de acesso e atribuição dos apoios, bem como os procedimentos administrativos associados à sua operacionalização.
A criação do novo Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas pretende adequar o documento em vigor às normas recomendadas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR).
Finalmente, o regulamento da Atribuição do Prémio Escolar Professor Doutor Manuel Rodrigues Lapa visa criar um documento que consagre normas que determinem, entre outras matérias, os destinatários do prémio, requisitos de acesso, critérios de classificação e desempate, obrigações das escolas, composição do júri e atribuição de uma prestação pecuniária municipal.
O período para apresentação de contributos e sugestões relativamente aos procedimentos regulamentares encontra-se a decorrer, os quais poderão ser enviados por correio eletrónico para o endereço geral@cm-anadia.pt, ou, ainda, por correio postal dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Anadia.
Os documentos podem ser consultados na página institucional do Município em: https://www.cm-anadia.pt/balcao-virtual/loja-do-municipe/avisos-editais-deliberacoes-e-despachos