Ação Social Escolar
área de conteúdos (não partilhada)Refeição e Prolongamento de Horário - Ano Letivo 2026/2027
Caro(a) Encarregado(a) de Educação,
A gestão da Ação Social Escolar, ao nível da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico é da responsabilidade do Município de Anadia, continuando este a disponibilizar, no ano letivo 2026/2027, o serviço de marcação e pagamento das Refeições e das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) através da Plataforma SIGA – Sistema Integrado de Gestão. Assim, é importante reiterar a necessidade do cumprimento de algumas normas, abaixo descritas, que se consideram fundamentais no processo de gestão e funcionamento da plataforma SIGA, até que entre em vigor o competente Regulamento Municipal:
Candidatura
A inscrição de crianças da Educação Pré-Escolar nas Atividades de Animação e Apoio à Família (Prolongamento de Horário e Refeição Escolar) e dos alunos do 1º CEB (Refeição Escolar) disponibilizadas pelo Município de Anadia, só pode ser efetuada através da plataforma SIGA e, apenas é válida após aprovação por parte dos Serviços de Ação Social Escolar do Município de Anadia.
A inscrição na Plataforma SIGA só pode ser efetuada, se tiverem o saldo do Cartão Escolar devidamente regularizado, estando bloqueado o acesso à candidatura e aos respetivos serviços, aos utilizadores com saldo negativo no Cartão.
Marcação de refeição
Todas as refeições escolares têm, obrigatoriamente, de ser previamente marcadas pelos encarregados de educação. Caso contrário, as mesmas não serão confecionadas, sendo a responsabilidade desta situação imputada aos encarregados de educação, podendo mesmo serem chamados para, nessa data, assumirem o fornecimento da refeição ao seu educando fora das instalações escolares.
Necessidade do serviço
O Prolongamento de Horário, integrado nas Atividades de Animação e de Apoio à Família, para as crianças da Educação Pré-Escolar, destina-se a apoiar famílias em que os pais/encarregados de educação se encontrem a trabalhar em horário que ultrapasse a componente letiva (das 9h00 às 15h30). Para poderem usufruir deste serviço, os pais/encarregados de educação terão, obrigatoriamente, de apresentar no ato da candidatura, através da plataforma SIGA, declaração da entidade patronal ou declaração de início de atividade e declaração subscrita pelo próprio, no caso de trabalhador independente, onde conste o horário de trabalho. Nos casos em que os responsáveis pela criança são duas pessoas, exigem-se as duas respetivas declarações.
Prazo de candidatura
As candidaturas aos serviços Prolongamento de Horário (A.A.A.F) e Refeição Escolar, para o ano letivo 2026/2027, têm que ser efetuadas na plataforma SIGA entre os dias 25 de maio e 30 de junho, para os alunos que já frequentam o Pré-Escolar ou o 1º CEB e já estão registados na Plataforma SIGA. Todos os documentos a anexar à candidatura, em formato digital, encontram-se enumerados na Plataforma SIGA – Candidatura – Anexos. A não apresentação dos documentos, de carácter obrigatório, origina o posicionamento automático no escalão menos vantajoso economicamente.
Ação Social Escolar — acesso
Os alunos que não se encontram em condições legais de beneficiarem de abono de família, atribuído pela Segurança Social, que sejam oriundos de agregados familiares em situação irregular, há pouco tempo em território português, poderão vir a beneficiar de apoio sócio económico (Escalão A ou B), desde que, dos rendimentos auferidos no último ano, resulte o posicionamento num desses escalões.
Acesso à plataforma
A credencial de acesso à plataforma SIGA mantém-se inalterada para os utilizadores já registados. Novos utilizadores receberão as credenciais de acesso, logo que as turmas estejam aprovadas e inseridas na Plataforma SIGA, através do email disponibilizado e inserido no processo da matrícula do educando e terão um novo prazo para apresentar a candidatura.
Desejando a todos muito sucesso neste ano letivo 2026/2027, despeço-me com consideração.
O Presidente da Câmara Municipal de Anadia,
(Eng.º Jorge Eduardo Ferreira Sampaio)
Formalizar a inscrição do educando
Para formalizar a inscrição do seu educando e poder, posteriormente, fazer a marcação dos serviços que pretende (Refeição e/ou Prolongamento de Horário), deverá aceder à Plataforma SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Aprendizagem) – https://siga.edubox.pt – com as credenciais recebidas no seu e-mail ou na morada do Encarregado de Educação.
Deverá proceder de acordo com as instruções que constam no Manual SIGA – Área do Encarregado de Educação, que recebeu com as credenciais e que se encontra também aqui: manual_SIGA.
