7817
Município1613
Câmara Municipal7539
Assembleia Municipal4234
Freguesias5462
Avelãs de Caminho1643
Avelãs de Cima3787
Moita8350
Sangalhos7557
São Lourenço do Bairro9384
União das Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas562
União das Freguesias de Arcos e Mogofores9738
União das Freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro7523
Vila Nova de Monsarros5316
Vilarinho do Bairro3386
Conselhos / Comissões9925
Dados Estatísticos6616
Estrutura Orgânica7397
Serviços324
Atendimento6072
Ação Social3674
Águas e Saneamento1708
Ambiente e Sustentabilidade6553
Apoio ao Associativismo800
Arquivo Municipal7001
Biblioteca Municipal8674
Cineteatro Anadia4796
Comunicação6165
Cultura9922
Desporto9191
Edições466
Educação9769
Gabinete Técnico Florestal4978
Juventude5578
Obras Municipais9941
Obras Particulares1657
Planeamento4868
Recursos Humanos6522
Balcão BUPI2045
Serviço de Proteção Civil6979
Serviços Financeiros4897
Serviço Veterinário8471
Transportes e Mobilidade7847
Visitar4343
Investir8453
Balcão Virtual1868
Contactos8250
Eventos5940
Serviços online
Obras de construção e de ampliação de edifícios, nos casos previstos nos artigos 60.º e 61.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual.
Despacho n.º 8591/2022, de 13 de julho
Requisitos para adoção de medidas de proteção relativas à resistência do edifício à passagem do fogo, a constar em ficha de segurança ou projeto de especialidade no âmbito do Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios.
Declaração de Retificação n.º 723/2022, de 18 de agosto
Retifica o Despacho n.º 8591/2022, de 24 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2022.