7817
Município1613
Câmara Municipal7539
Assembleia Municipal4234
Freguesias5462
Avelãs de Caminho1643
Avelãs de Cima3787
Moita8350
Sangalhos7557
São Lourenço do Bairro9384
União das Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas562
União das Freguesias de Arcos e Mogofores9738
União das Freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro7523
Vila Nova de Monsarros5316
Vilarinho do Bairro3386
Conselhos / Comissões9925
Dados Estatísticos6616
Estrutura Orgânica7397
Serviços324
Atendimento6072
Ação Social3674
Águas e Saneamento1708
Ambiente e Sustentabilidade6553
Apoio ao Associativismo800
Arquivo Municipal7001
Biblioteca Municipal8674
Cineteatro Anadia4796
Comunicação6165
Cultura9922
Desporto9191
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Educação9769
Gabinete Técnico Florestal4978
Juventude5578
Obras Municipais9941
Obras Particulares1657
Planeamento4868
Recursos Humanos6522
Balcão BUPI2045
Serviço de Proteção Civil6979
Serviços Financeiros4897
Serviço Veterinário8471
Transportes e Mobilidade7847
Visitar4343
Investir8453
Balcão Virtual1868
Contactos8250
Eventos5940
Serviços onlineObras de construção e de ampliação de edifícios, nos casos previstos nos artigos 60.º e 61.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual.
Despacho n.º 8591/2022, de 13 de julho
Requisitos para adoção de medidas de proteção relativas à resistência do edifício à passagem do fogo, a constar em ficha de segurança ou projeto de especialidade no âmbito do Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios.
Declaração de Retificação n.º 723/2022, de 18 de agosto
Retifica o Despacho n.º 8591/2022, de 24 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2022.