4383
Município4140
Câmara Municipal6516
Assembleia Municipal6011
Freguesias9594
Avelãs de Caminho7934
Avelãs de Cima3440
Moita2125
Sangalhos7587
São Lourenço do Bairro5360
União das Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas2540
União das Freguesias de Arcos e Mogofores8049
União das Freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro3103
Vila Nova de Monsarros9224
Vilarinho do Bairro8437
Conselhos / Comissões5018
Dados Estatísticos3890
Estrutura Orgânica8344
Serviços8425
Atendimento2598
Ação Social2650
Águas e Saneamento2311
Ambiente e Sustentabilidade3032
Apoio ao Associativismo8575
Arquivo Municipal6101
Balcão BUPI740
Biblioteca Municipal7628
Cineteatro Anadia7359
Comunicação6113
Cultura2176
Desporto2411
Edições7359
Educação8492
Gabinete de Apoio ao Comércio Local1297
Gabinete Técnico Florestal672
Juventude7621
Obras Municipais9237
Obras Particulares6763
Planeamento2957
Recursos Humanos1048
Serviço de Proteção Civil9810
Serviços Financeiros1784
Serviço Veterinário1722
Transportes e Mobilidade9987
Visitar4834
Investir8800
Balcão Virtual1468
Contactos8817
Eventos7311
Serviços onlineObras de construção e de ampliação de edifícios, nos casos previstos nos artigos 60.º e 61.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual.
Despacho n.º 8591/2022, de 13 de julho
Requisitos para adoção de medidas de proteção relativas à resistência do edifício à passagem do fogo, a constar em ficha de segurança ou projeto de especialidade no âmbito do Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios.
Declaração de Retificação n.º 723/2022, de 18 de agosto
Retifica o Despacho n.º 8591/2022, de 24 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2022.