6884
Município9398
Câmara Municipal1124
Assembleia Municipal5881
Freguesias1691
Avelãs de Caminho2362
Avelãs de Cima9134
Moita3379
Sangalhos4449
São Lourenço do Bairro9165
União das Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas5555
União das Freguesias de Arcos e Mogofores903
União das Freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro6225
Vila Nova de Monsarros7533
Vilarinho do Bairro1939
Conselhos / Comissões8131
Dados Estatísticos1308
Estrutura Orgânica7960
Serviços9967
Atendimento7660
Ação Social834
Águas e Saneamento327
Ambiente e Sustentabilidade8657
Apoio ao Associativismo1655
Arquivo Municipal2578
Balcão BUPI7038
Biblioteca Municipal2397
Cineteatro Anadia5576
Comunicação5272
Cultura4142
Desporto9231
Edições6832
Educação3830
Gabinete de Apoio ao Comércio Local1920
Gabinete Técnico Florestal2706
Juventude9305
Obras Municipais2089
Obras Particulares9568
Planeamento6456
Recursos Humanos5831
Serviço de Proteção Civil609
Serviços Financeiros9360
Serviço Veterinário5009
Transportes e Mobilidade1074
Visitar1339
Investir1743
Balcão Virtual7524
Contactos3859
Eventos8
Serviços onlineObras de construção e de ampliação de edifícios, nos casos previstos nos artigos 60.º e 61.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual.
Despacho n.º 8591/2022, de 13 de julho
Requisitos para adoção de medidas de proteção relativas à resistência do edifício à passagem do fogo, a constar em ficha de segurança ou projeto de especialidade no âmbito do Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios.
Declaração de Retificação n.º 723/2022, de 18 de agosto
Retifica o Despacho n.º 8591/2022, de 24 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2022.